Empresa é condenada por desconto em folha de ligações telefônicas

Ligações telefônicas alegadamente particulares durante o trabalho geraram dispensa por justa causa

TRT-MG determina reintegração de suplente de CIPA rural

Para a magistrada, é irrelevante investigar se, à época da dispensa do reclamante, o membro titular

Depósito recursal e custas processuais. Dispensa. Empresa brasileira de correios e telégrafos ECT. Decreto-Lei nº 509/60. Empresa pública prestadora de serviços públicos.

Contrato de trabalho suspenso. Dispensa. Indenização. Prejudicada a análise do presente tópico em razão de ter sido acolhida a tese de julgamento extra petita.

Comentário homofóbico e violento em notícia da internet configura justa causa para empregado

A decisão foi unânime.

TST decide que repetidas faltas ao trabalho motivam justa causa

Ação civil pública. Dispensa de licitação. Defesa do patrimônio público. Contrato celebrado antes da Lei 8.429/92. Legitimidade do parquet. Ausência de prequestionamento de dispositivos legais.

Contrato de caderneta de poupança. Defesa dos interesses ou direitos individuais homogêneos. Dispensa de pré-constituição pelo menos há um ano.

O Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90) é aplicável aos contratos firmados entre as instituições financeiras e seus clientes referentes à caderneta de poupança.

Agravo de instrumento em recurso de revista. Nulidade do acórdão regional por cerceamento do direito de defesa. Dispensa da oitiva do preposto da reclamada. Não configuração.

Causa da extinção do contrato de trabalho deve ser enquadrada no tipo legal correto

A demissão voluntária, a justa causa por abandono de emprego e a justa causa por desídia são institutos jurídicos que não se confundem e, já que esses atos repercutem na vida funcional do trabalhador, é importante que seja definida com clareza a causa da rescisão do contrato de trabalho. Com esse entendimento, a 9ª Turma do TRT-MG, rejeitando a tese da demissão voluntária apresentada pela ré, reconheceu que a reclamante foi dispensada sem justa causa.

Empregador pode exigir atestado de gravidez na contratação?

; advogado lembra que solicitação é legal no ato da dispensa, pois protege empresário e evita prejuízo de direitos da gestante.

Participar de licitações é um canal de venda a ser explorado

Em 2020, as contratações feitas pela União por meio de licitação, dispensa ou inexigibilidade

Bradesco indenizará gerente demitida por suspeita de participação de fraude em licitação na BA

de inocência, e a dispensa se deu com base apenas em suspeitas não comprovadas

TRT confirma justa causa para funcionária que deixou de abrir loja aos fins de semana

considerados atos de indisciplina ou insubordinação que permitem a dispensa por justa causa

Mantida justa causa de cobrador que usou gratuidade de outra pessoa nas férias

empresa uma vez que as gratuidades são ressarcidas pelo poder público, e concluiu que houve quebra de fidúcia, justificando a dispensa

Encarregado que sofreu assédio moral será indenizado

Trabalho pedido de demissão para rescisão indireta equiparada à dispensa sem justa causa por iniciativa do empregador

Empregada demitida após depor contra própria empresa recebe indenização

Após ser demitida, a trabalhadora ajuizou reclamação, sustentando que sua dispensa teve como real

Empregado não pode ser dispensado durante as férias

O empregador deve aguardar o retorno do trabalhador das férias para comunicar a dispensa, o que

Empregadora terá que indenizar empregada doméstica acusada em praça pública de furtar toalha

R$5.000,00, além das parcelas trabalhistas decorrentes do reconhecimento do vínculo empregatício e da dispensa sem justa causa

Fraude: Turma identifica contrato de experiência simulado para burlar direitos de gestante

que a extinção da relação de emprego, ao término do prazo, não constitui dispensa arbitrária ou sem justa causa